DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNUCÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE NAS MICRORREGIÕES ALÉM PARAÍBA, CARANGOLA, JUIZ DE FORA/ LIMA DUARTE/ BOM JARDIM, LEOPOLDINA/. . .
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 22/06/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DI. . .
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 22/06/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETR. . .
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 22/06/2011 QUE DISPÕE AS DIRETRIZ. . .
Alto contraste 
