Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.255, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
DATA CRIAÇÃO: 27-01-2015
TOMBA POR INTERESSE CULTURAL E SOCIAL A PRAÇA GOVERNADOR VALADARES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1.254, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
DATA CRIAÇÃO: 27-01-2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.253, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
DATA CRIAÇÃO: 27-01-2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.252, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
DATA CRIAÇÃO: 16-01-2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°1.251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. . .
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LEI N° 1.251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 19-11-2014
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES , AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.250, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 19-11-2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.. . .
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LEI N° 1.249, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA- CIMPAR.BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.248, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA - AMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.247, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 22-10-2014
ALTERA DISPOSITO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/10, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 17-09-2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.245, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 03-09-2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.244, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 03-09-2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.243, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 20-08-2014
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1242, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 26-06-2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.241, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 26-06-2014
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.240, DE 22 DE MAIO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 22-05-2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.239, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 02-04-2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.238, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2017.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 1.231, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.. . .
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LEI N° 1.237, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 24-01-2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SRCRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.236, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 24-01-2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.. . .
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