ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1829/1999,COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS N° 861/99 E N° 884/00, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" . . .
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "IV" DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO REFERIDO ARTIGO 2° DA LEI 1159 DE 21/12/2011 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO SOB FORMA DE PERMUTA COM A EMPRESA BELLA ISCHIA LTDA . . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS", NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 982/2004, ALTERADA PELA LEI N° 1.270/2015, QUE ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Alto contraste 
