DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 982/2004, ALTERADA PELA LEI N° 1.270/2015, QUE ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDÔMINIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( SR. JOSÉ CLAUDIO FERREIRA SILVA). . .
INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, CRIA O SELO "ESCOLAS SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 947/03, ALTERADA PELA LEI 1.235/13, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 947/03, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITO DÁ CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1.235/13.. . .
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE DONATÁRIO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDÔMINIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ROSÂNGELA BURATO DIAS). . .
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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