Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.295, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO BEIRA RIO II", NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.294, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS", NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.293, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 21-09-2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONJOLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.292, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.291, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.290, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA FRANCISCO GONÇALVES FILHO). . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.289, DE 30 DE JUNHO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA JOSÉ EXPEDITO SCHER).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.288, DE 30 DE JUNHO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(RUA BRUNO HELENO LINHARES).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.287, DE 30 DE JUNHO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( RUA CARLOS DE ALMEIDA). . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.286, DE 30 DE JUNHO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.285, DE 30 DE JUNHO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 971/04, ALTERADA PELA LEI N° 1.087/09. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.284, DE 22 DE JUNHO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 22-06-2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.283, DE 08 DE JUNHO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 08-06-2016
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.281, DE 20 DE ABRIL DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 20-04-2016
CRIA NÚCLEO DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.282, DE 20 DE ABRIL DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 20-04-2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 982/2004, ALTERADA PELA LEI N° 1.270/2015, QUE ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.280, DE 07 DE ABRIL DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2016
INSTITUI A NOVA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.279, DE 17 DE MARÇO DE 2016
DATA CRIAÇÃO: 17-03-2016
INSTITUIA A POLITICA DE COLETA SOLIDÁRIA DE BENS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.278, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
DATA CRIAÇÃO: 16-12-2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDÔMINIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( SR. JOSÉ CLAUDIO FERREIRA SILVA). . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.277, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
DATA CRIAÇÃO: 18-11-2015
INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, CRIA O SELO "ESCOLAS SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.275, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2015
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
Alto contraste 
