Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.245, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 03-09-2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.244, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 03-09-2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.243, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 20-08-2014
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1242, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 26-06-2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.241, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 26-06-2014
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.240, DE 22 DE MAIO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 22-05-2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.239, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 02-04-2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.238, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2017.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 1.231, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.. . .
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LEI N° 1.237, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
DATA CRIAÇÃO: 24-01-2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SRCRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.236, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
DATA CRIAÇÃO: 24-01-2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.. . .
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LEI Nº 1.235, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 947/03 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI Nº 1.234, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2013
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI Nº 1.233, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDÔMINIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI Nº 1.232, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.. . .
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LEI Nº 1.230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.. . .
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LEI Nº 1.229, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI Nº 1.228, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 16-10-2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º. DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.. . .
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LEI Nº 1.227, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. . .
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LEI N° 1.226, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2013
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.225, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2013
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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