AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA - AMPAR PARA O FIM QUE MENCIONA. . . .
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO,PODA, PLANTIO E REPLANTIO DE ÁRVORE E VEGETAÇÃO, CONSIDERADAS DE PORTE ARBÓREO, NO PERÍMETRO URBANO OU EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, TANTO EM DOMÍNIO PÚBLICO QUANTO EM PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS- POLÍCIA CIVIL.. . .
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA- CIMPAR.BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA - AMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .