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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.258, DE 08 DE ABRIL DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 08-04-2015
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DE ASTOLFO DUTRA, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES.. . .

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LEI N° 1.260, DE 08 DE ABRIL DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 08-04-2015
INSTITUI A NOTA FICAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . . .

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LEI N° 1.261, DE 08 DE ABRIL DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 08-04-2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA - AMPAR PARA O FIM QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 1.257, DE 18 DE MARÇO DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 18-03-2015
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO,PODA, PLANTIO E REPLANTIO DE ÁRVORE E VEGETAÇÃO, CONSIDERADAS DE PORTE ARBÓREO, NO PERÍMETRO URBANO OU EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, TANTO EM DOMÍNIO PÚBLICO QUANTO EM PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.256, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 25-02-2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS- POLÍCIA CIVIL.. . .

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LEI N° 1.255, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 27-01-2015
TOMBA POR INTERESSE CULTURAL E SOCIAL A PRAÇA GOVERNADOR VALADARES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 1.254, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 27-01-2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.253, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 27-01-2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.252, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

DATA CRIAÇÃO: 16-01-2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°1.251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. . .

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LEI N° 1.251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

DATA CRIAÇÃO: 19-11-2014
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES , AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.250, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

DATA CRIAÇÃO: 19-11-2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.. . .

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LEI N° 1.249, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

DATA CRIAÇÃO: 06-11-2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA- CIMPAR.BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 1.248, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

DATA CRIAÇÃO: 06-11-2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA - AMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.247, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2014
ALTERA DISPOSITO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/10, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

DATA CRIAÇÃO: 17-09-2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 1.245, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

DATA CRIAÇÃO: 03-09-2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.244, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

DATA CRIAÇÃO: 03-09-2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.243, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

DATA CRIAÇÃO: 20-08-2014
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 1242, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

DATA CRIAÇÃO: 26-06-2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.241, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

DATA CRIAÇÃO: 26-06-2014
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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