Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.214, DE 23 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.213, DE 10 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 10-05-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.212, DE 10 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 10-05-2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDÔMINIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.211, DE 10 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 10-05-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.2010, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 18-04-2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1.209, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 18-04-2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.208, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 04-04-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.207, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 04-04-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.206, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-03-2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA OLYNTHO ALMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.205, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-03-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.204, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-03-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.203, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-03-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.202, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
DATA CRIAÇÃO: 21-02-2013
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNUCÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.201, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 06-02-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE NAS MICRORREGIÕES ALÉM PARAÍBA, CARANGOLA, JUIZ DE FORA/ LIMA DUARTE/ BOM JARDIM, LEOPOLDINA/. . .
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LEI N° 1.200, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.199, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI N° 1100/2009- PPA 2010/2013 E LEI N° 1190/2012 - LDO 2013. . . .
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LEI N° 1.197, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.195, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 947, DE 09 DE JUNHO DE 2003.. . .
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LEI N° 1.194, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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