Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.174, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.173, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.172, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N°1.171, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.170, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.169, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.168, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.167, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.164, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.163, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.161, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À PAROQUIA DE SANTO ANTÔNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.160, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E EDIFICAÇÃO EXISTENTE PARA MORADIA PARA PESSOAS QUE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.159, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO SOB FORMA DE PERMUTA, DE ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 1.125, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.. . .
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LEI N° 1.179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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