PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços na área de medicina, segurança do trabalho e saúde ocupacional, para elaboração e implantação de programas, laudos, relatórios, sinalizações indicativas e envios mensais de eventos obrigatórios do eSocial que constituem os serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho em atendimento à Câmara Municipal de Astolfo Dutra, por 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.