PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

DATA DA ABERTURA: 02-03-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: INSTITUTO PLENUM BRASIL (CNPJ: 21.650.715/0001-60)

Objeto: Aquisição de inscrições para a participação de 4 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Eleições 2026 e Condutas Vedadas: Permissões e Restrições para Administração Pública em Ano Eleitoral”, a ser realizado nos dias 17 a 20 de março de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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