PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

DATA DA ABERTURA: 22-04-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: INSTITUTO PLENUM BRASIL (CNPJ: 21.650.715/0001-60)

Objeto: Aquisição de inscrição para a participação de 4 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária”, a ser realizado nos dias 12 a 15 de maio de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

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